Termos de Uso - Plataforma Barraca Livre

Vigência a partir de: 18/08/2021

Seja bem-vindo à nossa plataforma de intermediação de hospedagens (“Plataforma”)!

Esta Plataforma é controlada e operada pela Barraca Livre Serviços de Intermediação LTDA, empresa com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Abílio Soares, nº353, Apt.114, CEP 04.005-001, Paraíso, inscrita no CNPJ sob o nº 28.484.250/0001-63 (“Barraca Livre” ou, simplesmente, “Nós”).

Por favor, leia atentamente aos termos e condições estipulados abaixo (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir da Plataforma e demais serviços oferecidos pela Barraca Livre.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos destes Termos de Uso, não acesse ou utilize nossa Plataforma e websites. Seu acesso ou utilização representam sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso e a Política de Privacidade da Barraca Livre (“Política de Privacidade”), parte integrante destes Termos de Uso.

O contrato firmado por estes Termos de Uso entra em vigor no momento do acesso e criação da conta na Plataforma, e sua vigência perdurará até a sua rescisão, conforme as disposições abaixo.

1. Definições Preliminares

As expressões destacadas abaixo, quando utilizadas nestes Termos de Uso, deverão ser compreendidas da seguinte forma:

• “Anfitrião”: usuário da Plataforma que cria e gerencia anúncios São os provedores das acomodações e hospedagens, excursões, atrações e quaisquer outros produtos e serviços relacionados às experiências turísticas com anúncios listados na Plataforma.

• “Anúncio”: uma listagem na Plataforma com detalhes do Serviço do Anfitrião, como descrições gerais, regras, fotos, preços, localização, amenidades oferecidas, entre outros, que tem por objetivo a geração e confirmação de reservas. Pode estar ativo ou inativo.

• “Avaliações”: Comentários de Usuários sobre os Anúncios que tenham utilizado, de forma a avaliar a experiência e hospitalidade oferecida pelo anfitrião. 

• “Barraca Livre”: a Barraca Livre é uma startup cuja proposta é intermediar reservas e hospedagens, com foco em ecoturismo e acomodações em contato com a natureza, e proporcionar ferramentas para facilitar a gestão do camping e toda a experiência do viajante.

• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

• “Dado Pessoal”: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, informação que identifica ou pode identificar uma pessoa física (p. ex: nome, RG, CPF, e-mail, telefone, profissão, entre outros);

• “Incidente”: Situações imprevisíveis surgidas após a reserva que a tornam impraticável ou ilegal, e impedem a realização do serviço.

• “Serviço do Anfitrião”: serviço listado para reservas pelo Anfitrião por meio de um Anúncio na Plataforma Barraca Livre, a ser prestado aos Usuários da Plataforma. Inclui acomodações e hospedagens, excursões, atrações e quaisquer outros produtos e serviços relacionados à experiências turísticas.

• “Pagamento”: Efetivação do adimplemento dos valores referentes à confirmação da reserva e contratação do Serviço do Anfitrião oferecido nos anúncios da Plataforma, bem como aos Serviços Barraca Livre.

• “Plataforma”: trata-se da plataforma desenvolvida pela Barraca Livre, por meio da qual nós oferecemos nossas soluções digitais, disponibilizamos a listagem de anúncios, e prestamos nossos serviços de intermediação de reservas e hospedagens;

• “Política de Privacidade”: instrumento elaborado e publicado pela Barraca Livre que estabelece, de maneira transparente, como seus dados pessoais são coletados e tratados por nós.

• “Reserva”: significa a solicitação, a compra, o pagamento ou a reserva de uma experiência turística disponibilizada pelos Anfitriões nos Anúncios ativos da Plataforma.

• “Serviços Barraca Livre”: são todos os serviços oferecidos pela Barraca Livre por meio de sua Plataforma a Usuários e Anfitriões, e sujeitas a estes Termos de Uso. Seu significado inclui, mas não se limita a intermediação de e solicitação, compra, pagamento ou reserva conforme oferecido ou disponibilizados pela Barraca Livre em relação aos Anúncios ativos disponibilizados por Anfitriões da Plataforma;

• “Taxa do Anfitrião”: Retribuição pelos Serviços Barraca Livre deduzida do pagamento após a confirmação de uma reserva na Plataforma. Constitui um percentual do valor da reserva gerada na Plataforma.

• “Taxa do Viajante”: Retribuição pelos Serviços Barraca Livre paga pelo usuário, que constitui um percentual do valor da reserva gerada na Plataforma.

• “Usuários” ou “Vocês”: todas as pessoas que interagem, acessam, e utilizam a Plataforma Barraca Livre;

2. Quem somos?

A Barraca Livre é uma plataforma de reservas que conecta campistas, entusiastas e aventureiros com campings e hospedarias ao redor do país. Nossa comunidade é fomentada por Anfitriões, que proporcionam o espaço e a oportunidade de entrar em sintonia com a natureza, e por viajantes, que exploram os destinos anunciados em busca de experiências e histórias.

Acreditamos que acampar proporciona conexões profundas com a natureza, com pessoas e com si mesmo. Nos empenhamos em mostrar esse mundo aos viajantes e curiosos em uma escala sem precedentes, exaltando a simplicidade e a harmonia com a natureza.

Com informações atualizadas e acessíveis, além de sistemas confiáveis e intuitivos para pesquisar estabelecimentos e efetuar reservas, buscamos entregar a melhor experiência para o viajante. 

Unindo tecnologia e economia compartilhada, incentivamos a conservação da natureza ao rentabilizar o ecoturismo sustentável, empoderar seus agentes, e criar uma cultura de inovação pautada pelo respeito ao meio ambiente. Prezamos pela vida, pela ética, e pelo cuidado com nosso planeta e seguimos o lema de boa-fé, boa vizinhança e boa viagem.

3. Nossa Plataforma: visão geral e funcionamento

Para se cadastrar na Plataforma Barraca Livre, é preciso informar apenas seu nome e e-mail. Também é possível se cadastrar por meio de contas de redes sociais já existentes.

Pela Plataforma, oferecemos um motor de buscas fácil de usar, para que os usuários possam pesquisar destinos e experiências listadas pelos Anfitriões, seja pelo nome ou pela localização (“Serviço do Anfitrião”). Além disso, a ferramenta permite filtrar os resultados conforme o preço, tipo de terreno, bem como a infraestrutura dos locais anunciados, tanto pelas amenidades, quanto pelas atividades oferecidas. Assim, o usuário poderá reservar datas para usufruir das acomodações e experiências oferecidas pelos Anfitriões (“Reserva”). 

Disponibilizamos um sistema digital seguro e confiável de pagamento das reservas na Plataforma, com opções de forma de pagamento e parcelamento (“Pagamento”). Estas serão definidas por Anúncio a seu próprio e exclusivo critério. O Anfitrião também definirá em seu Anúncio se o pagamento será integral e diretamente pela Plataforma no momento da reserva, ou no momento do check-in. Nesse último caso, a confirmação da reserva dependerá apenas do pagamento parcial, referente às taxas da Plataforma.

Ao reservar na Plataforma, você concorda que estará sujeito a solicitações de informações relacionadas ao pagamento, bem como a verificação das informações compartilhadas.

Buscamos facilitar o processo de realização das viagens planejadas pelos usuários, desde a escolha do destino ao momento do checkout. Para isso, possibilitamos a comunicação direta com os Anfitriões pela Plataforma, que sempre recebem notificações automáticas por e-mail sobre reservas geradas em seus anúncios. Também facilitamos o check-in compilando as informações da hospedagem e contatos do Anfitrião em vouchers que são encaminhados ao e-mail do usuário após a confirmação de toda reserva

A Plataforma conta com canais de atendimento aos clientes e consumidores por chat, telefone ou e-mail, e dispõe de uma central de ajuda e FAQ, reunindo dúvidas frequentes, dicas e sugestões, entre diversas outras informações pertinentes à reservas e relacionadas ao turismo. 

Ao final de toda reserva, o Usuário poderá avaliar o Anfitrião, e registrar suas observações e elogios à experiência anunciada na Plataforma. Ainda é possível compartilhar essa avaliação com familiares e amigos nas redes sociais, destacando a acomodação ou atração vivenciada. Cumpre observar que as informações publicadas nas avaliações poderão ser utilizadas pela Barraca Livre, para divulgação dos nossos serviços, para a melhoria da nossa Plataforma e/ou para a promoção do Serviço do Anfitrião, sempre em conformidade com a legislação aplicável e nos termos da nossa Política de Privacidade.

Não toleramos linguagem difamatória, discriminatória, qualquer tipo de violência verbal ou conduta lesiva aos valores da Barraca Livre e sobretudo aos direitos das pessoas envolvidas com a Plataforma. Nesse sentido, comentários dessa natureza serão deletados, e os responsáveis estarão sujeitos a demais medidas conforme as disposições destes termos, bem como da lei.

Assim, o usuário declara que a Barraca Livre não garante o conteúdo das avaliações, e tampouco endossa qualquer informação publicada nas avaliações, de forma que não será responsabilizada por qualquer dano nesse sentido.

4. Taxas, Cancelamento e Reembolso

Para apoiar a manutenção e operação da Plataforma, e cobrir os custos dos Serviços Barraca Livre, cobramos taxas de serviço mediante a confirmação de uma reserva, tanto do Usuário (“Taxa do Viajante”), quanto do Anfitrião (“Taxa do Anfitrião”). 

A Taxa do Viajante é de 4% do valor da reserva, e a Taxa do Anfitrião é de 12% do valor da reserva. Cumpre observar que com a participação no programa Trilha Fidelidade, o Anfitrião poderá acumular pontos para reduzir a Taxa do Anfitrião conforme o respectivo regulamento preparado por nós.

Dessa forma, você declara estar ciente das taxas cobradas pelos Serviços Barraca Livre, e que a Barraca Livre poderá alterar, incluir, ou remover taxas a seu critério e a qualquer momento. As referidas alterações terão efeito a partir de sua atualização e publicação nestes Termos de Uso., não sendo aplicáveis apenas para as reservas já geradas pelo Usuário.

A Barraca Livre, em conformidade com a legislação aplicável, respeita e preserva o direito de arrependimento do consumidor. Dessa forma, em casos de cancelamentos processados dentro do prazo de 7 dias após a confirmação da reserva, os respectivos valores serão integralmente reembolsados, incluindo as taxas mencionadas acima. Se, todavia, o cancelamento se der após esse período, o reembolso estará sujeito às políticas de cancelamento da Plataforma, e as taxas não serão reembolsáveis.

A Plataforma conta com 3 (três) modalidades de política de cancelamento, definida pelos Anfitriões no momento da criação de seus respectivos anúncios, quais sejam:

• Flexível: Reembolso integral para cancelamentos até 48 horas antes do check-in, não havendo reembolso para cancelamentos com antecedência inferior a 2 dias.

• Moderado: Reembolso integral para cancelamentos até 7 dias antes do check-in; 50% de reembolso para cancelamentos entre 7 e 2 dias antes do check-in, e sem reembolso para cancelamentos com antecedência inferior a 2 dias.

• Rigoroso: Sem reembolso em casos de cancelamentos com antecedência inferior a 7 dias para o check-in, e reembolso parcial de 50% com antecedência igual ou superior a 7 dias para o check-in.

As políticas tratam exclusivamente de cancelamentos feitos pelos usuários viajantes e contratantes das reservas na Plataforma. O direito de arrependimento do consumidor prevalecerá sobre quaisquer das políticas listadas acima. Além disso, em casos de anúncios com modelos de cobrança parcial (em que o usuário paga apenas as taxas na plataforma, e o restante do valor no momento do check-in), o reembolso de que tratam as políticas listadas acima será apenas referente aos valores já pagos via Plataforma.

Em cancelamentos causados por força maior, em que imprevistos externos e fora do controle surgem após a confirmação da reserva e tornam sua realização impraticável ou ilegal (“Incidentes”), os viajantes poderão receber o reembolso em dinheiro ou crédito para uso na Plataforma. Os anfitriões envolvidos nestas situações também poderão cancelar sem efeitos adversos, conforme as disposições dos Termos do Anfitrião.

A Barraca Livre considera as seguintes situações como incidentes que permitem o cancelamento por força maior:

• Alterações inesperadas nos requisitos de viagem do governo (vistos, passaportes, etc.) que não incluem documentos de viagem perdidos, expirados, ou questões pessoais relacionadas à autorização de viagem;
• Restrições de viagem impostas por governos ou órgãos governamentais;
• Ações militares, guerras, hostilidade terroristas ou atos de desordem e agitação civil;
• Desastres naturais, interrupções em larga escala de utilidades essenciais e eventos climáticos graves e anormais, excluindo condições climáticas comuns o suficiente para serem previsíveis. 
• Emergências de saúde pública locais ou nacionais declaradas pelo governo, como epidemias e pandemias, não se incluindo doenças endêmicas ou comumente associadas a uma região.

5. Regras gerais da Plataforma: boa-fé, boa vizinhança, boa viagem

A Barraca Livre é guiada pelos princípios da boa-fé, boa vizinhança, e boa viagem. Prezamos pela integridade e transparência nos negócios e relações interpessoais, e estamos empenhados em fomentar uma comunidade segura e solidária, de respeito ao próximo e à natureza, para sempre proporcionar experiências únicas e inesquecíveis. 

As regras abaixo buscam consolidar os referidos princípios, e reforçar o zelo da Plataforma pelo desenvolvimento sustentável do turismo, pelo respeito ao próximo e ao meio ambiente. Os usuários da Plataforma devem segui-las, e declaram que não podem induzir outras pessoas a quebrar ou burlar, de alguma forma, as disposições previstas.

i. Utilize a Plataforma conforme permitido e disposto pelos Termos e Políticas ou quaisquer outros contratos firmados com a Barraca Livre. 

ii. Cumpra com suas obrigações legais e sempre siga as leis que lhes são aplicáveis.

iii. Mantenha as suas informações cadastrais e de pagamento precisas e atualizadas. O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade das informações apresentadas.

iv. Não minta ou finja ser outra pessoa, tampouco apresente informações falsas ou imprecisas sobre algo ou alguém.

v. Não use linguagem difamatória, ofensiva ou discriminatória nas publicações, avaliações e mensagens na plataforma. A Barraca Livre não tolera qualquer forma de assédio ou discriminação.

vi. Não colete dados, não hackeie, tampouco faça engenharia reversa, ou qualquer atividade que comprometa a manutenção da Plataforma ou prejudique os objetivos da Barraca Livre.

vii. Não utilize a Plataforma para a prática ou oferecimento de atividades ilícitas.

viii. Não registre ou utilize nomes comerciais, de domínio, de mídia social, marcas registradas, logotipos ou outro identificador que possa ser confundido com a Barraca Livre.

ix. Não utilize a Plataforma para fins comerciais não previstos nem autorizados pela Barraca Livre em seus Termos de Uso, seja para vantagem própria ou de terceiros.

x. Os usuários devem respeitar os Anfitriões da Plataforma e as regras de seus anúncios, bem como prezar pela manutenção das amenidades e acomodações nas condições em que lhes foram concedidas.

xi. Não barganhe preços estabelecidos nem concretize qualquer reserva de anúncio da Plataforma com Usuários ou anfitriões por canais externos.

xii. Os Anfitriões devem manter anúncios com informações transparentes e precisas, e se comprometem com a prestação do Serviços do Anfitrião exatamente conforme ofertado.

xiii. Os Anfitriões devem respeitar os Usuários que receberem, e primar pela empatia, solidariedade e hospitalidade.

O descumprimento das regras acima elencadas podem ensejar a rescisão de todos e quaisquer Termos e Contratos celebrados com o Usuário infrator, de forma unilateral e imediata pela Barraca Livre, que poderá, ainda, sem prejuízo, promover as devidas medidas judiciais ou administrativas cabíveis a fim de reaver eventuais danos ou prejuízos sofridos em virtude do referido descumprimento.

6. Serviços e responsabilidades do Anfitrião

As experiências providenciadas pelos Anfitriões não constituem serviços prestados pela Barraca Livre, que trabalha de forma a exclusivamente intermediar e facilitar a comunicação entre Anfitriões e Usuários, e fomentar a relação de consumo turístico entre essas partes. 

Logo, o Anfitrião é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos anúncios veiculados por ele(a) na Plataforma, bem como pelo Serviço do Anfitrião. Nesse sentido, a Barraca Livre não responde pelos atos ou omissões dos Anfitriões cadastrados na Plataforma, em especial àqueles lesivos ao consumidor ou à sociedade,

Ademais, note que, para além dos Termos de Uso da Plataforma, os Anfitriões poderão estabelecer regras próprias aos seus estabelecimentos, as quais deverão ser integralmente respeitadas e cumpridas pelos Usuários que os visitarem. Em caso de conflito entre essas e as disposições destes Termos e demais contratos da Plataforma, serão observadas as disposições dos Termos e contratos, ou ainda, das leis civis e consumeristas aplicáveis.

O Usuário declara estar ciente das condições comerciais e gerais informadas nos Anúncios dos Anfitriões, e estes, por sua vez, comprometem-se com a clareza e completude dos referidos Anúncios. Nesse sentido, e na medida da legislação aplicável, a Barraca Livre não será responsável por eventuais erros ou descuidos de comunicação entre as partes.

Para os Usuários que pretendem ser Anfitriões na Plataforma, disponibilizamos os Termos de Uso do Anfitrião Barraca Livre, para acessar maiores detalhes do funcionamento da rede de anfitriões, e as funcionalidades exclusivas disponíveis.

7. Rede de Agentes Barraca Livre

A Barraca Livre conta com uma rede de entusiastas de viagens e ecoturismo que promovem a Plataforma e suas funcionalidades. Para maiores informações sobre o programa, entre em contato com a Plataforma.

8. Serviços terceirizados

Para viabilizarmos algumas das funcionalidades desenvolvidas para a Plataforma, nós utilizamos serviços terceirizados que prestam serviços estritamente relacionados à manutenção da Plataforma, como sistemas de pagamentos e de comunicação com o cliente.  

Considerando que a Barraca Livre não gerencia tais serviços terceirizados, você reconhece e concorda que a Barraca Livre não é responsável por desvios de finalidade destes ou qualquer conduta que destoe das finalidades específicas dos serviços deles contratados.

Além disso, empenhada em proteger os seus dados pessoais, a Barraca Livre adota medidas para garantir a proteção de dados conforme a legislação vigente, disponibiliza todas as informações referentes ao compartilhamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade;

9. Limites de responsabilidade

A Barraca Livre não garante que a sua Plataforma funcionará livre de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferência, atividades de hackers ou falhas de segurança, e você renuncia a qualquer direito que possa ter nesse sentido.

Além disso, a despeito dos seus maiores esforços para o desenvolvimento de uma comunidade segura, transparente e solidária, a Barraca Livre não pode fornecer qualquer garantia quanto a eventuais desvios de conduta por Usuários e Anfitriões, ou as informações por eles disponibilizadas.

Logo, você reconhece que em nenhuma hipótese a Barraca Livre será responsável por qualquer dano direto, indireto, consequente punitivo, especial ou incidental que resulte do acesso ou utilização da nossa Plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A Barraca Livre respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Somente utilizaremos seus dados pessoais, dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.

Para maiores informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade

11. Direitos de propriedade intelectual

Salvo se diversamente informado, a Barraca Livre é detentora de todos os direitos autorais, de direitos de software, bem como demais de propriedade industrial e conexos presentes na sua Plataforma.

Logo, exceto se você tiver a permissão expressa e por escrito da Barraca Livre, você não deverá utilizar quaisquer de nossas propriedades intelectuais para quaisquer fins particulares, inclusive comerciais.

12. Infrações

A Barraca Livre, buscando proteger seus objetivos e o regular funcionamento da Plataforma, poderá apurar denúncias e investigar violações de leis, direitos, bem como o descumprimento dos Termos e Políticas da Plataforma.

O Usuário que infringir quaisquer disposições presentes neste Termo poderá ser responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Barraca Livre venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, no máximo permitido pela legislação aplicável.

A Barraca Livre poderá excluir a conta de Usuários (incluindo anfitriões) que violarem quaisquer de nossos Termos ou Políticas, bem como leis ou direitos de terceiros, com ou sem aviso prévio. Outras medidas incluem a suspensão ou remoção de anúncios, avaliações, o cancelamento de reservas confirmadas ou pendentes, ou de qualquer status especial ou bonificação associada ao Usuário.

Caso o Usuário considere que a Plataforma esteja sendo utilizada de maneira indevida, o Usuário deverá enviar uma comunicação à administração da Barraca Livre, por meio do endereço eletrônico [e-mail]. Denuncie abusos e violações destes Termos praticados contra terceiros ou contra você.

13. Rescisão

Tanto o Usuário, quanto a Barraca Livre poderão rescindir o contrato firmado por estes Termos de Uso por qualquer motivo. O Usuário poderá fazê-lo a qualquer momento, encaminhado a decisão ao e-mail [e-mail], O prazo de processamento é de 48 horas, contado a partir do comunicado de rescisão.

Frise-se que a referida rescisão não isentará o Usuário de quaisquer de suas responsabilidades assumidas no contrato, tais como o pagamento das taxas da Plataforma, que continuarão sendo exigíveis pela Barraca Livre, por tempo indeterminado e/ou previsto em Lei, até o seu integral adimplemento.

14. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processados de acordo com essa legislação.

Ainda, a Barraca Livre poderá tomar medidas que considere necessárias para cumprir a referida legislação, bem como a ordem ou solicitação judicial ou de órgãos policiais, administrativos ou governamentais. Essas incluem, mas não se limitam às medidas já previstas no capítulo 12 destes termos.

Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

15. Alterações Nos Termos de Uso

A Barraca Livre poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo, com o intuito de aprimorar e melhorar os serviços prestados, ou atender a novas disposições legais de forma preservar a regularidade da plataforma. Em casos de alterações relevantes, e/ou que modifiquem as condições dos nossos serviços, ocorridas na vigência dos Termos e Contratos celebrados entre Barraca Livre e Usuários, estes últimos serão devidamente notificados

16. Fale conosco

Quaisquer dúvidas, críticas ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [e-mail], ou pelo nossos canais de atendimento ao consumidor. Anfitriões, por sua vez, também poderão entrar em contato com o Núcleo de Sucesso do Anfitrião pelo e-mail [e-mail]. Buscaremos sempre atendê-lo no mais curto espaço de tempo possível.